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Acordo de Nomeação da Agência

A Baltic and International Maritime Council (BIMCO) é a maior associação internacional de Shipping. Possui 2.200 membros em 130 países (incluindo armadores, operadores, gerentes, corretores e agentes) e tem como objetivo exercer liderança na indústria global. Pretende ser um parceiro confiável e oferecer assistência profissional e consultoria prática para proteger e agregar valor aos negócios de seus membros. Oferece o padrão BIMCO de contratos e cláusulas para o transporte marítimo, além de um sistema para avaliar o desempenho operacional dos navios. Também desempenha importante papel de regulador do setor.

A Federação Internacional das Agências de Navegação (FONASBA), única organização que representa globalmente as agências marítimas, possui membros em 57 países, incluindo todos os principais mercados de comércio marítimo. Pretende promover a prática justa e igualitária da atividade, resguardando os interesses de seus membros no âmbito nacional, regional e internacional. Incentiva as associações nacionais a atingir e manter os mais altos padrões profissionais. Protege as profissões de corretagem e agenciamento marítimo através do diálogo, que é possibilitado pelo status consultivos que possui em diversas organizações e órgãos como IMO (Organização Marítima Internacional), UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), WCO (Organização Aduaneira Mundial), Conselho Europeu e outras organizações regionais.

Após a Reunião Anual de Londres, em outubro de 2016, o Comitê de Documentário da BIMCO aprovou um formulário do Acordo de Nomeação da Agência (Agency Appointment Agreement, AAA, em inglês). E na data de 09 de Janeiro de 2017, a FONASBA e a BIMCO lançam formalmente o documento.  O novo formulário oferece um meio “simples, mas claro e eficaz” de confirmar os detalhes de um contrato de agência para uma série individual ou curta de chamadas portuárias, especificando as responsabilidades e obrigações das partes no acordo, incluindo disposições financeiras que abrangem a remuneração dos agentes.

O Acordo prevê um conjunto de disposições para a nomeação de um agente para uma "única" porta de chamada. Espera-se, por conseguinte, que seja utilizado principalmente nas trocas comerciais para representação de agências ou em que sejam necessários serviços relacionados com navios. Contudo, levando em conta a transição para a separação de funções em que os navios hoje podem ser detidos, explorados e geridos por entidades separadas. No entanto, não será obrigado a usar o Agente para outros serviços, da mesma forma, um Agente nomeado por um operador para assuntos de movimentação de cargas pode receber uma indicação separada dos proprietários ou gerentes para funções relacionadas a embarcações.

Segundo John Foord FICS, presidente do grupo de redação da FONASBA (e agora presidente da Federação), o novo formulário traz clareza e certeza ao processo de nomeação de agentes e garantir que ambas as partes estão plenamente conscientes de suas responsabilidades, remunerações e obrigações. Também afirmou que a FONASBA estaria incitando suas associações nacionais incentivar o uso o mais largo possível da forma nova. E para o presidente da BIMCO, Han van Blanken, será mais facilmente viável o uso de compromissos de agências portuárias, grupo de profissionais de navegação que consigam esse objetivo, demonstrando total certeza de que o novo contrato será rapidamente aceito como o padrão da indústria. A BIMCO e a FONASBA apresentarão, conjuntamente, um webinar sobre o novo Acordo de Nomeação da Agência em 20 de fevereiro de 2017.

O acordo pode ser obtido no website da FONASBA (www.fonasba.com/documentation) ou no da BIMCO (https://www.bimco.org/Contracts-and-clauses/IDEA).

 Cópias de todos esses documentos também estarão disponíveis para download na área pública de nosso site mais tarde hoje e os membros são incentivados a enviá-los para seus sites também. O texto do comunicado de imprensa e as fotografias também são anexados separadamente se as associações quiserem incluir o mesmo em seus sites ou em qualquer outro lugar. Os detalhes de como participar no webinar hospedado pelo BIMCO no formulário AAA em 20 de fevereiro serão fornecidos oportunamente.

 

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