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As Barreiras a Superar pela Arbitragem Marítima

Nos últimos anos, a comunidade jurídica maritimista movimentou-se para oferecer à indústria marítima e portuária nacional câmaras de arbitragem brasileiras. Uma delas foi o CBAM, do qual este Sindicato é membro fundador. Esse movimento deu opção ao empresariado do shipping para resolver suas disputas comerciais por uma via extrajudicial comprovadamente mais eficaz do que a judicial. Porém, apesar de a arbitragem marítima ser o mecanismo de solução de disputas mais utilizado por empresas do shipping no mundo, ainda não parece ter vingado no Brasil. Mas por quê?

Há duas barreiras a superar. A primeira é a natural falta de prioridade que o empresário e o gestor da navegação (cliente da arbitragem) atribui à arbitragem marítima. A segunda é que seu advogado, por sua vez, não tem segurança para sugerir esse método em vez de entrar com ação judicial.

Por um lado, empreender e gerir no Brasil é extremamente complexo. Não bastassem os riscos e desafios de todo empreendimento,  o ambiente de negócios ainda enfrenta mais uma crise econômica, greves e paralisações e a expectativa por reformas governamentais. Ora, durante turbulências nada é prioridade senão a sobrevivência do negócio. Qualquer fator acima já manteria o empresário da navegação ocupado o suficiente para não prestar atenção ao assunto arbitragem, como substituto de ir para a Justiça.

Junte a esse cenário o fato de a navegação, por excelência, ser um setor tradicional, apegado ao costume. A rotina já é uma montanha russa e infelizmente a arbitragem marítima ainda não é costume no Brasil. Os mais tradicionais evitam levar uma disputa a terceiros (árbitro ou juiz) para não romper sem retorno o relacionamento comercial, muito embora a arbitragem seja menos traumática a longo prazo do que um processo judicial ou mau acordo.

Por outro lado, a cultura forense no país é tão judiciária que os termos quase se confundem. A prática forense gira em torno do processo judicial. O imaginário popular tem no advogado aquele que fala perante o juiz. Fala-se muito sobre o quão eficaz é a arbitragem, mas ensina-se pouco sobre como realizar arbitragens nas faculdades e nada disso se cobra em concursos públicos. O resultado é a escassez de advogados com experiência em contratos bem redigidos e protetivos e em métodos alternativos de solução de disputas, como a arbitragem.

As câmaras arbitrais marítimas já começaram a conscientizar advogados, embora falte efetivamente treiná-los, com casos práticos simulados, na falta de precedentes. Porém, é possível conscientizar o empresariado com mais eficiência. O pior concorrente da arbitragem marítima é a desinformação do cliente. Quem ofereça o serviço de arbitragem marítima – advogados e câmaras – precisa saber vende-lo ao responsável pela empresa de forma proativa ou, em bom português, fazer o comercial. Disso os empresários da navegação conhecem bem. Cabe às câmaras aprender a fazer o comercial com seus clientes, porque de árbitros estamos bem servidos.

Kim Milward

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