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Direito Marítimo ao Alcance de Todos

 

                O Brasil possui uma vocação natural para o comércio marítimo. Embora tenha sido agraciado por uma portentosa costa de mais de 8 mil km e de mais de 16 mil km de vias interiores navegáveis, infelizmente a participação do modal aquaviário no transporte doméstico de mercadorias continua incipiente, representando pouco mais de 10 % (dez por cento) da logística interna brasileira, onde o modal rodoviário prevalece mesmo para o transporte de grandes distâncias.  

                A última grande iniciativa do Governo Federal e do Congresso visando fomentar a navegação no Brasil foi em 1997, com a edição da Lei 9.432/ 97 que trouxe uma série de incentivos à bandeira brasileira e aos estaleiros nacionais, mas que atualmente precisa de novos avanços e alinhamento com a mais moderna legislação marítima  internacional. No campo acadêmico, o comércio marítimo também vem recebendo pouca atenção das universidades brasileiras, já que pouquíssimas faculdades possuem em seu currículo de graduação, matérias relacionadas ao Direito Comercial Marítimo. Não obstante este aparente descaso nos meios acadêmicos, vale ressaltar a iniciativa empreendida pela Ordem dos Advogados do Brasil buscando a difusão dos termos relevantes de Direito Marítimo. Tais ações vêm sendo conduzidas pelas diversas Comissões Estaduais de Direito Marítimo e Portuário e pelo Conselho Federal da OAB o qual recentemente instituiu uma Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário para atuar de maneira mais incisa e opinativa em temas relevantes nas esferas dos poderes executivo e legislativo, visando especialmente contribuir no aprimoramento da legislação e regulação do setor.

                A propósito, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, por meio da sua Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar, confeccionou a Cartilha de Direito Maritimo e Portuário. O objetivo da Comissão é difundir a matéria e trazer para a sociedade civil e estudantes da área, uma compilação de termos relacionados ao Direito Marítimo e da legislação básica doméstica brasileira, que hoje regula o setor. O material apresenta-se como uma forma didática de facilitar o acesso e compreensão do tema. A Cartilha foi lançada oficialmente durante 2ª Conferência OAB-RJ de Direito Marítimo e Portuário, realizada nos dias 26 e 27 de agosto de 2015. A OAB tem como função institucional a representação da sociedade civil e, assim, suas iniciativas albergam uma plataforma neutra, portanto isenta e propícia para debater as especificidades de cada área do Direito e também os problemas enfrentados pelo setor. Neste sentido, a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB-RJ organizou a 2ª Conferência para debater questões relevantes do setor portuário e marítimo, suas tendências e atuais desafios, tudo de modo a ouvir, através de um debate franco, as autoridades, agencias reguladoras e empresas e associações representativas de diversos segmentos da área.

               Em dois dias de evento, os panelistas da Edição de 2015 deste Congresso debateram os gargalos e desafios inerentes ao transporte de cargas (cabotagem e longo curso), offshore, eficiência dos portos, entraves relacionados à escala e calado, problemas de descompasso entre a evolução tecnológica dos navios e a evolução da capacidade de infraestrutura portuária brasileira instalada. A arbitragem marítima já é uma realidade no exterior e precisa ser difundida no Brasil, permitindo que tenhamos um sistema arbitral forte para as disputas marítimas no país. O evento contou com um painel dedicado ao debate do tema e com a presença de renomados juristas e árbitros maritimistas estrangeiros.

                A ideia é tornar o evento um marco no calendário anual de encontros de Direito Marítimo e utilizá-lo como uma espécie de termômetro do setor, avaliando os gargalos que foram resolvidos e outros que ainda necessitam medidas para aprimoramento do ambiente de negócios e, em especial, para fomentar a navegação em nosso País. A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil na produção de compilações legislativas sob a forma de Cartilhas parece uma iniciativa louvável, servindo como elemento catalizador na aproximação da sociedade ao mundo da navegação e franqueando conhecimento básico e didático acerca do Direito Marítimo, tornando-o, assim, ao alcance de todos.

                 Em 2016 a Comissão de Direito Marítimo da OAB-RJ organizará a VI Conferência Nacional de Direito Marítimo e Portuário e contará com o apoio e presença de membros de outras 15 (quinze) Comissões de Direito Marítimo, Portuárias e Aduaneiras, sediadas em outros Estados, devendo ser um dos grandes eventos de Direito Marítimo durante o nosso ano olímpico.

Marianne Lachmann, Presidente do SINDARIO.

Godofredo Mendes Vianna, Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB-RJ e Presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do CONSELHO FEDERAL DA OAB NACIONAL.

 

 

 

 

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