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Excesso de regulação no setor portuário prejudica investimentos

Excesso de regulação e processo de aprovação travam setor e atrapalham desenvolvimento

 

Redação 12/12/2016 - Guia Marítimo

 

Um alerta foi dado: o excesso de regulação no setor portuário tem afetado o fluxo de novos investimentos. A crítica foi levantada pelo presidente da Santos Brasil, Antonio Carlos Duarte Sepúlveda, que ainda ressaltou "que o processo de aprovação de novos investimentos nos arrendamentos existentes é ruim, o que também acaba travando os investimentos".

De acordo com o executivo há cerca de dois anos a companhia apresentou dois projetos de investimentos em suas concessões, em Santos e em Vila do Conde, que juntas somam cerca de R$ 1,5 bilhão, mas até agora nenhum dos dois foi aprovado. "Os projetos não avançam porque o processo é ruim", disse, considerando que o alinhamento entre a agência reguladora, a Antaq, e o TCU (Tribunal de Contas da União) criou um "engessamento" na forma como o processo é aprovado.

De acordo com ele, no caso de Vila do Conde, em que a companhia planejava um investimento da ordem de R$ 70 milhões, o projeto só será feito com a prorrogação do contrato, tendo em vista que a concessão dura apenas mais três anos e não há segurança sobre a possibilidade de renovação do contrato. "Ninguém vai investir quando tem risco de não prorrogar", disse, citando sinalizações dadas por agentes governamentais, particularmente pelo TCU, de uma preferência por relicitação.

"Até 2009, havia mais liberdade para o arrendatário tomar decisão e a partir de então houve um aumento significativo da interferência", disse, considerando que características específicas do setor, como o fato de haver competição entre os arrendatários e de o preço praticado pelos terminais ser livre exigiria um maior grau de liberdade. No caso de novos investimentos, Sepúlveda explicou que até 2009, o projeto deveria ser apresentado apenas para autoridade portuária, agilizando a aprovação.

O executivo lembrou que a situação setorial levou os diferentes agentes a se unirem para defender junto ao atual governo uma nova mudança do marco regulatório do setor portuário, com foco principal na diminuição da intervenção do Estado, no aumento da segurança para o arrendatário para investir, e na maior flexibilidade para fazer mais prorrogações dos arrendamentos. "Isso geraria oportunidade grande para atrair investimentos não só para novas licitações, mas para os ativos existentes", disse, considerando que essa opção seria mais eficaz e eficiente.

(fonte: http://www.guiamaritimo.com.br/noticias/comercio-exterior/excesso-de-regulacao-no-setor-portuario-prejudica-investimentos)

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