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O Custo da Burocracia no Setor Portuário Brasileiro

             

               O estudo “As barreiras da burocracia: o setor portuário”, conduzido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), concluiu que o setor portuário brasileiro deixa de faturar entre R$ 2,9 bilhões e R$ 4,3 bilhões por ano, devido  ao excesso de burocracia. Os custos administrativos e a demora na liberação de cargas representam grandes entraves à competitividade brasileira. O tempo gasto com documentação, a sobreposição de competências dos órgãos anuentes e a redundância de processos levam a uma lentidão nas operações portuárias que a enfraquecem  ainda mais. Além disso, o levantamento aponta que, somente os frequentes atrasos em obras de infraestrutura, representam uma perda de R$ 6,3 bilhões aos investidores.

               Sendo assim, a CNI enxerga que certas medidas, como a profissionalização e modernização da gestão dos portos, devem ser implementadas, o quanto antes, para melhorar a produtividade do setor. A entidade também entende que parte desses entraves à prosperidade do setor portuário sejam causados por falhas na governança, que se traduzem na a ineficiência da administração dos portos por parte do setor público.

                No trabalho foram mapeadas as fontes de ineficiência do processo portuário, e concluiu-se que estas focam, não só na governança, como também no processo portuário; na qualidade da infraestrutura dos portos e de seus acessos (terrestre e marítimo); e no ambiente regulatório. Fora isso, o setor sofre com a dificuldade na efetivação dos projetos de expansão e melhoria da infraestrutura, causados pela falta de planejamento a longo prazo e de incentivo aos investidores privados, e pela lentidão do processo de licenciamento ambiental.

                A  CNI acredita que a transferência da administração portuária para a iniciativa privada e a conclusão do processo de revisão das poligonais dos portos organizados, somadas a outras medidas, representariam um grande passo para otimizar a produtividade do setor.

                 A nova Lei de Portos (Lei 12.815/2013) permitiu a autorização de 40 novos terminais, e apesar de ter sido bem recebida pelo setor produtivo,  não é considerada suficiente pela CNI.

                 Segundo o Fórum Econômico Mundial o Brasil ocupa a 123° posição no ranking de qualidade da infraestrutura  geral e portuária de 2015, e seu maior porto (Santos) figura apenas na 38° posição mundial em relação a movimentação de contêineres. Em contrapartida houve avanços no desempenho do país no setor portuário entre 2001 e 2015: a quantidade de cargas movimentadas nos portos brasileiros dobrou (de 506 milhões de toneladas para 1,008 bilhões de toneladas), e hoje a totalidade dos terminais portuários do Brasil é operada pelo setor privado (237 áreas arrendadas em portos públicos e 154 terminais de uso privado).

                 O estudo do CNI se espelhou em modelos internacionais de privatização de serviços de infraestrutura  para aumentar a eficiência das operações, como os  dos portos de Roterdã, Antuérpia e Hamburgo. A ideia é se espelhar em casos de sucesso, que foram beneficiados pela transferência de sua governança para o setor privado.

                 Tendo tudo isso em vista, a CNI faz uma lista de sugestões:

- Intensificar a integração setorial
- Transferir as administrações portuárias ao setor privado 
- Garantir a profissionalização da gestão dos portos
- Simplificar a complexidade dos procedimentos de importação e exportação, a fim de agilizar a liberação e desembaraço de mercadorias
- Revisão das poligonais
- Licitação e renovação antecipada de arrendamentos e autorizações
- Implantar um código único para fortalecer o ambiente regulatório
- Melhorar as condições de acesso marítimo aos portos, por meio de soluções de dragagem

 

Por João Quintella

(Fonte: Agência CNI de Notícias, Diego Abreu, 12 de setembro)

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